O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprecie a lista relacionada à vaga do Quinto Constitucional da advocacia com a inclusão do nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. A informação foi divulgada pelo portal Direito e Ordem.

A decisão foi proferida no âmbito de uma reclamação apresentada pelo próprio advogado ao STF. O processo tramita sob segredo de Justiça, o que limita o acesso aos detalhes da fundamentação adotada pelo ministro.

O caso faz parte da disputa em torno da escolha do novo desembargador oriundo da advocacia para compor o quadro do TJ maranhense pelo Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva uma parcela das vagas dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público.

Um dos seis indicados, Costa teve a candidatura impugnada sob alegação de que não atendia ao requisito de ter mais de dez anos de efetivo exercício profissional. Por maioria, o TJ entendeu que a inclusão dele na lista era irregular, em julgamento ocorrido ainda em 2023.

Com a decisão de André Mendonça, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá reexaminar a lista com a inclusão de Flávio Costa, dando continuidade ao processo de escolha da vaga destinada à advocacia na Corte maranhense.