O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria operacional nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, revelando deficiências significativas na gestão e funcionamento de escolas comunitárias que oferecem educação infantil por meio de convênios com prefeituras e repasses do Fundeb.

A fiscalização integra o Plano Bienal de Fiscalização 2024/2025 e teve como objetivo avaliar a atuação dos municípios na manutenção dessas instituições, além de verificar se as unidades conveniadas atendem aos critérios legais e pedagógicos exigidos para o ensino infantil.

Entre os principais problemas identificados nos três municípios estão a precariedade da infraestrutura escolar — com unidades funcionando em imóveis residenciais adaptados, sem acessibilidade ou espaços adequados de recreação — e falhas na gestão dos convênios, que se concentram apenas na contagem de alunos, ignorando o acompanhamento pedagógico e a conformidade das instalações com as exigências para creches e pré-escolas.

No quesito transparência, os auditores relataram ausência de informações claras sobre os critérios de repasse de recursos públicos e sobre o funcionamento das instituições conveniadas.

Com base nos achados, o TCE emitiu recomendações específicas para cada município, incluindo a criação de uma política pública voltada para a educação infantil, melhorias estruturais nas escolas, maior controle e transparência dos convênios e reforço no acompanhamento pedagógico.

“Com este trabalho, o TCE reafirma seu compromisso com o controle externo, a boa gestão dos recursos públicos e a efetividade das políticas voltadas para a primeira infância. O objetivo final é garantir que as administrações municipais ofereçam ambientes seguros, adequados e pedagogicamente preparados para o desenvolvimento integral das crianças maranhenses”, afirmou a auditora Helvilane Araújo, coordenadora da equipe de campo.

O Tribunal informou ainda que acompanhará a implementação das recomendações, como parte do processo de monitoramento das auditorias operacionais, voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e à eficácia das políticas educacionais.