O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) avançou na modernização de suas ações de controle externo ao testar o uso de drones em fiscalizações de campo. A tecnologia foi utilizada durante uma vistoria realizada em um lixão localizado no município de Tutóia, a cerca de 325 quilômetros de São Luís, e trouxe resultados considerados decisivos pelos auditores.

Com o apoio das imagens aéreas, a equipe técnica conseguiu identificar com alto nível de precisão a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental e a invasão de nascentes de rios, ampliando significativamente a qualidade das informações utilizadas na elaboração dos relatórios técnicos.

Segundo o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex, a experiência confirmou o potencial da ferramenta para uso permanente. Ele destacou que o material coletado forneceu uma visão real da extensão dos danos ambientais, criando bases sólidas para a futura incorporação da tecnologia à rotina dos trabalhos do Tribunal.

A utilização de drones representa um avanço em relação às inspeções convencionais, ao permitir levantamentos aéreos com fotos e vídeos georreferenciados, além de medições detalhadas e cálculos de volumetria que não seriam possíveis apenas com a observação em solo. De acordo com a auditora Helvilane Araújo, que participou da fiscalização, o recurso possibilita mapear toda a área do lixão, identificar edificações no entorno e localizar áreas protegidas com muito mais precisão.

A ação em Tutóia integra o esforço do TCE-MA para monitorar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o encerramento dos lixões em todo o país. Conforme apontam os auditores, muitos municípios maranhenses ainda não cumpriram a legislação, mantendo práticas irregulares na gestão dos resíduos.

As fiscalizações já constataram situações críticas, como o descarte conjunto de lixo hospitalar e resíduos comuns, além de contratos de limpeza pública pagos sem a devida triagem do material recolhido.

Além da área ambiental, o uso de drones também tem apresentado resultados positivos na fiscalização de obras públicas paralisadas, especialmente na educação, permitindo avaliar com exatidão o estágio de construção de escolas e quadras poliesportivas.

Com a validação dos testes, o Tribunal de Contas pretende ampliar o uso da tecnologia para garantir relatórios mais completos e precisos, fortalecendo a avaliação das políticas públicas e a cobrança por soluções efetivas por parte dos gestores municipais.