Uma semana antes de deixar a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho comunicou ao Banco Regional de Brasília (BRB) a denunciação do contrato nº 85/2025.

No documento, ele determina que a instituição apresente um “cronograma detalhado” e documentos que comprovem, de forma objetiva, o cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado em agosto do ano passado.

O contrato envolve a transferência de R$ 2,8 bilhões ao banco, referente à prestação de serviços financeiros especializados, incluindo a administração de depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs), fianças criminais e operações correlatas.

Ao Estadão, o BRB informou que ainda não havia sido oficialmente notificado.

No ofício encaminhado ao presidente do banco, Nélson Antônio de Souza, o desembargador aponta fundamentos jurídicos que podem levar à extinção do contrato, seja por inexecução parcial ou por razões de interesse público qualificado. Ele também menciona uma “elevada exposição negativa” da Corte maranhense.

O contrato é alvo de investigação conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell. Em fevereiro, o ministro acolheu preliminarmente um Pedido de Providências sobre a transferência de depósitos judiciais que estavam no Banco do Brasil, em São Luís, para o BRB.

A representação foi apresentada pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que destacou que outros quatro tribunais também teriam transferido valores ao BRB, totalizando cerca de R$ 30 bilhões. Diante disso, Mauro Campbell solicitou explicações às cortes envolvidas.

Internamente, a decisão de Froz Sobrinho de firmar o contrato já havia gerado tensão. Em reunião realizada em janeiro, o então presidente do tribunal admitiu que a parceria foi uma decisão pessoal, sendo questionado por colegas sobre a negociação.

O cenário se agravou com investigações da Polícia Federal envolvendo o BRB, relacionadas à compra de operações do Banco Master em 2025, incluindo suspeitas sobre carteiras de crédito irregulares.

No dia 22 de abril, já próximo de deixar o cargo, Froz formalizou a denunciação do contrato. A situação foi herdada por seu sucessor, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, empossado no dia 29.

No documento, o desembargador lista uma série de problemas na execução do contrato:

– Descumprimento da cláusula que previa a instalação de uma agência bancária para atendimento presencial ao tribunal, cujo prazo já foi encerrado sem cumprimento;

– Falta de comprovação atualizada das condições econômico-financeiras, devido à ausência das demonstrações financeiras de 2025;

– Existência de fatores institucionais, regulatórios e reputacionais, incluindo investigação na chamada Operação Compliance Zero, registro de inadimplência junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a necessidade de auditoria forense reconhecida pelo próprio banco;

– Conclusões de laudo técnico reputacional que apontam elevada exposição negativa do tribunal, afetando sua “licença social para operar”.

Froz Sobrinho determinou que o BRB apresente um cronograma definitivo para a implementação da agência bancária, além de demonstrações financeiras atualizadas que comprovem a manutenção das condições exigidas no contrato.

Caso não seja possível, o banco deverá justificar tecnicamente a ausência desses documentos.

Ele também solicitou esclarecimentos sobre os riscos institucionais e reputacionais identificados, bem como as medidas adotadas para mitigá-los.

O desembargador advertiu que a ausência de resposta ou a apresentação de justificativas insuficientes poderá levar à rescisão unilateral do contrato, além da aplicação de sanções administrativas.

Apesar disso, ressaltou que a medida não tem caráter punitivo imediato, sendo uma ação administrativa voltada à instrução processual, à segurança jurídica e à proteção do interesse público, considerando a relevância estratégica do contrato.

iNFORMAÇÕES DO BLOG DO MINARD