Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mudou o quadro político da Câmara Municipal de São Luís ao cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições de 2024. Com o entendimento, perdem os mandatos os vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior. O caso ainda pode ser levado às instâncias superiores.

O julgamento teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O relator, juiz José Walterson de Lima, concluiu que houve uso de candidaturas sem atuação real na disputa, configurando tentativa de atender apenas formalmente à exigência legal.

A decisão atinge toda a estrutura da chapa, com a invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Na prática, isso anula os votos recebidos pelo partido para vereador na capital, abrindo caminho para uma nova totalização dos quocientes eleitoral e partidário. O resultado deve provocar mudanças na distribuição das cadeiras entre as demais legendas.

Durante a sessão, os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa e mantiveram o entendimento de que a irregularidade comprometeu a legitimidade da participação do partido no pleito. Por outro lado, o tribunal afastou a inelegibilidade de Lorena Verusca Souza Melo Macedo, ao não identificar provas de envolvimento direto dela nas inconsistências apontadas.

A decisão segue a linha adotada pela Justiça Eleitoral em todo o país, que tem ampliado o rigor na análise de candidaturas vinculadas à cota de gênero. O entendimento é de que o descumprimento da regra afeta a igualdade de condições na disputa e compromete a regularidade do processo eleitoral.

Veja a sessão desta quinta-feira (9):