A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A MP 1154/23, cuja vigência se encerra à meia-noite de hoje, será votada ainda nesta quinta pelo Senado.

A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Ao analisar os destaques apresentados, todos do PL, o Plenário chegou a um acordo e retirou do texto a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Pela bancada do Maranhão, todos os presentes votaram a favor da matéria. Estiveram ausentes apenas os deputados Amanda Gentil (PP), Pedro Lucas (União) e Roseana Sarney (MDB).

Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:
– Agricultura e Pecuária;
– Cidades;
– Cultura;
– Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Comunicações;
– Defesa;
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
– Integração e do Desenvolvimento Regional;
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Direitos Humanos e da Cidadania;
– Fazenda;
– Educação;
– Esporte;
– Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Igualdade Racial;
– Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Justiça e Segurança Pública;
– Meio Ambiente e Mudança do Clima;
– Minas e Energia;
– Mulheres;
– Pesca e Aquicultura;
– Planejamento e Orçamento;
– Portos e Aeroportos;
– Povos Indígenas;
– Previdência Social;
– Relações Exteriores;
– Saúde;
– Trabalho e Emprego;
– Transportes;
– Turismo;
– Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

– Casa Civil da Presidência da República;
– Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
– Secretaria-Geral da Presidência;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Advocacia-Geral da União (AGU)

Com informações da Agência Câmara

Operação mira empresa e envolvidos na compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. O g1 acionou Arthur Lira (PP-AL) que informou que não vai se manifestar sobre a operação.

A Polícia Federal faz uma operação nesta quinta-feira (1º) contra um grupo suspeito de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas por meio da compra de equipamentos de robótica. Os mandados também são cumpridos em outros 3 estados e no Distrito Federal. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude.

Um dos alvos é Luciano Ferreira Cavalcante, funcionário da Câmara dos Deputados e que foi nomeado para a liderança do PP na Casa à época em que o cargo era exercido por Arthur Lira (PP-AL)

Antes, Ferreira foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP-AL), pai de Arthur Lira.O g1 procurou o presidente da Câmara, que informou que não vai se manifestar sobre a operação.

O g1 também tentou contato com o atual líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-AM), e com Luciano Ferreira Cavalcante, mas não obteve respostas até a última atualização da reportagem.

Dinheiro encontrado em cofre pela PF durante a Operação Hefesto, que investiga desvios de verba federal para educação — Foto: DivulgaçãoDinheiro encontrado em cofre pela PF durante a Operação Hefesto, que investiga desvios de verba federal para educação

A Operação Hefesto investiga possíveis crimes ocorridos entre 2019 e 2022 na compra dos kits de robótica para 43 municípios no estado de Alagoas com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

informações do g1

Comunicado – “É com imensa consternação que comunicamos o falecimento de Janiel Sousa, vítima de complicações decorridas da doença do novo Corona Vírus (COVID-19). Determinado, Janiel travou incansável batalha pela vida ao longo dos últimos dois meses, em São Luís. Infelizmente, na madrugada desta quarta-feira (31), a unidade hospitalar informou oficialmente o seu óbito, nos deixando completamente desolados.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá. Crês tu isso? João 11:25-26

Ao longo das últimas horas temos recebido inúmeras mensagens de apoio e carinho, o que tem nos ajudado a enfrentar esse momento tão difícil.

Informamos que o velório ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Tuntum, a partir das 15h.”

Família Sousa

O blog do Titico Soares se solidariza com a família

PAÇO DO LUMIAR – O acusado de matar um pastor evangélico em 2019, Saulo Pereira Nunes, foi absolvido após julgamento realizado na noite dessa terça-feira (30). Mackson da Silva Costa foi morto a facadas e teve o corpo enterrado em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

De acordo com o advogado João Ricardo Batista, que defendeu o acusado, Saulo não teve intenção de matar o pastor.

“Tudo que foi sustentado tá baseado no processo. Nada do que foi dito tem a ver com a impressão pessoal da defesa e nós também lamentamos o resultado morte que vitimou o senhor Mackson, mas o conselho de sentença pela sua maioria de votos entendeu por sua inocência, inclusive, como dito antes pela defesa foi aguardado por meio dos laudos periciais que ele não teve a intenção de matar e que o episódio por ele sofrido foi um acidente”, disse o advogado de defesa.

A promotora Raquel Pires de Castro afirmou que vai apelar da decisão. “A sociedade julgou que está vigente o direito de defesa da honra que um homem pode matar outro porque ele se envolveu com a mulher dele, sendo um envolvimento consensual, um envolvimento voluntário. Então, essa é a sociedade que a gente vive, que reconhece a legitimidade da perda de uma vida em razão da defesa da honra”.

Para a mãe da vítima, Antônia Costa, a luta continua. “Eu não posso aceitar uma injustiça dessa. Eu vou lutar até o fim, mas eu não vou aceitar essa injustiça”.

Saulo era acusado de assassinar Mackson Costa por conta de um relacionamento extraconjulgal entre a ex-esposa e o pastor. O réu teria ainda enterrado no quintal de casa o corpo, que só encontrado três dias depois. O crime aconteceu em outubro de 2019, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

A esposa de Saulo Pereira, Charlene Gomes, se separou dele após o crimes. Ele chegou a ser preso por quase um mês e respondia em liberdade.

imirante.com

Os Sindicatos de Asseio e Conservação (SEEAC-SLZ), vigilantes (SINDVIG-MA), porteiros e vigias (SINDVIGIAS-MA), vem a público expressar veementemente indignação diante da legalização da contratação temporária de profissionais de limpeza, copeiragem e vigilância, por meio da promulgação da Lei 11.928/2023, aprovada por ampla maioria dos deputados estaduais e sancionada pelo governador do Maranhão.

A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora.

Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos. Além disso, há falta de garantias e estabilidade para os trabalhadores temporários, que muitas vezes são submetidos a condições precárias de trabalho e não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios dos funcionários efetivos.

Outro grave fator é que o Governo do Estado não tem autorização da Polícia Federal (PF) para disponibilizar vigilância armada e desarmada. Já no caso dos serviços de limpeza, o Estado teria que realizar várias licitações para compra de materiais de limpeza, equipamentos, EPI, fardamentos, bem como a logística de entrega de materiais de forma mensal, além do treinamento de pessoal, ou seja, o custo ficaria mais alto do que contratar uma empresa especializada.

É fundamental que o mandatário do Palácio dos Leões e os deputados – eleitos para trabalhar pelo bem público – assumam a responsabilidade de garantir a criação de leis baseadas em políticas que protejam os direitos dos trabalhadores e garantam dignidade, contudo, ignoram as necessidades da classe laboral e fragilizam a prestação de serviço.

Infelizmente, o governador Carlos Brandão e os deputados estaduais da base aliada, adotam uma postura desleal e intransigente, causando um verdadeiro desmonte das conquistas alcançadas pelos trabalhadores e um quadro de desmando e desprezo pelos interesses da classe operária.

Por estas razões, repudiamos veementemente a Lei de Contratação Temporária do Governo do Estado e exigimos que sejam adotadas medidas para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.

Esta nota é um manifesto de resistência e luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores da limpeza pública e privada, copeiragem, vigilantes, vigias e porteiros do Estado do Maranhão.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 11/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui a uma política de fomento à cultura, com repasses anuais nesse valor para ações no setor. O projeto também prevê recursos para ministérios.

No Ministério dos Transportes, o crédito de R$ 127,1 milhões será usado para diversas obras no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O Ministério da Justiça ficará com R$ 9 milhões para a construção da nova sede da Polícia Federal em Minas Gerais.

E, no Ministério dos Portos e Aeroportos, o crédito de R$ 460 mil será destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia no exterior da Agência Nacional de Aviação Civil.

O Ministério da Educação receberá R$ 9 mil para pagar ajuda de custo para moradia de agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado).

Agência Câmara de Notícias

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO – A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE – O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

slzma.com.br

O ponto de inclusão digital do programa ‘Justiça de Todos’ em Centro do Guilherme, termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire, garantiu a participação de partes, testemunhas e advogados em audiências de Instrução e Julgamento em duas ações criminais, presididas pelo magistrado João Paulo de Sousa Oliveira, respondendo pela unidade judicial, na última sexta-feira (26).

Na primeira audiência, relativa a um processo que trata sobre crime de estupro contra vulnerável, o magistrado interrogou o acusado e ouviu o pai da vítima. Na audiência seguinte, em processo relacionado à violência doméstica, o juiz também interrogou o acusado. Em ambos os casos, os atos contaram com a presença de defensores públicos, advogados das partes, e do Ministério Público Estadual (MPMA) por meio do promotor de Justiça Francisco Hélio Carvalho, titular de Maracaçumé e respondendo pela Comarca de Governador Nunes Freire.

Segundo o juiz João Paulo Oliveira, a existência do Ponto Digital do programa “Justiça de Todos” foi essencial para que a audiência pudesse ocorrer de forma rápida e sem possibilidade de remarcação por ausência das partes, já que sem a ferramenta digital seria necessário um deslocamento de 120 km entre ida e volta de Centro do Guilherme para o Fórum de Governador Nunes Freire. “Com o Ponto Digital instalado no Centro Administrativo do município, pudemos fazer as audiências com a participação de todas as partes e testemunhas convocadas para os atos, garantindo maior celeridade aos processos, que já ficaram prontos para o julgamento”, detalhou o magistrado.

PONTO DIGITAL

Instalado no último dia 19 de abril, o ponto digital em Centro do Guilherme fica localizado no Centro Administrativo do município, situado na Rua do Comércio, nº 263, Centro. O facilitador da unidade é o servidor municipal Erik Galvão. Durante a solenidade de inauguração, realizada no auditório da Câmara Municipal e prestigiada por um grande número de servidores municipais e pessoas da comunidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora do programa, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a efetivação da parceria e detalhou a importância do ponto de acesso para a população. “A partir de hoje, um pedaço do Fórum de Governador Nunes Freire passa a funcionar na sala do programa Justiça de Todos, com a disponibilização de vários serviços ao cidadão e cidadã centroguilhermenses”, destacou a juíza à época.

O ‘Justiça de Todos’ é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento.

TJ MA

“Esse título é um reconhecimento a tudo que Wellington fez pelo nordeste, pelo Brasil e agora, como ministro, pelo Maranhão. Parabéns ministro. Parabenizo as Ministras Sonia Guajajara e Cida Gonçalves que receberam a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, concedida pelos deputados Ricardo Arruda e Rodrigo Lago. Seguiremos na luta”, comentou o Deputado Zé Inácio