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TSE começa a julgar na próxima quinta ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, na próxima quinta-feira, 22, a partir das 9h, o processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eleitoral. Se for condenado, o político do PL ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Participarão do julgamento os sete juízes titulares da Corte: o presidente Alexandre de Moraes, além dos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Silveira Banhos, Carlos Horbach, Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques. Caso algum magistrado pela vista, a decisão final pode ser adiada.

Na ação, apresentada pelo PDT após o encontro com diplomatas e outros representantes internacionais, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após o evento, de forma liminar, o TSE determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema eleitoral.

Durante a tramitação da ação, a defesa do capitão defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Do portal Veja

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