O bom senso prevaleceu a lei de diretrizes orçamentárias de São Luís será votada. Tanto o prefeito Eduardo Braide (PSD) quanto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) tiveram seus pedidos atendidos pelo desembargador Marcelo Carvalho para que fosse permitida a análise da LOA na próxima semana.
Braide e Paulo Victor entraram com pedido no último dia 15 pedindo o agendamento da sessão. O ato ocorre depois que o magistrado, em ação do prefeito da capital, decidiu suspender a sessão extraordinária para votação da LOA na semana passada.
Por ter sido uma decisão em concordância entre os dois poderes e a necessidade da aprovação da LOA, Carvalho decidiu rever decisão que suspendeu análise da proposta orçamentária.
“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, diz o magistrado em sua decisão.
Paulo Victor já convocou a sessão extraordinária para votação a lei orçamentária para a próxima terça-feira, 23.
Baixe aqui a íntegra da decisão.